eSocial – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

O eSocial é o sistema utilizado pelo Governo Federal para o registro e envio eletrônico de informações decorrentes das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. Para as empresas, a correta organização das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é fundamental para que os dados transmitidos estejam de acordo com a realidade dos ambientes e das condições de trabalho.

Na área de SST, o eSocial recebe informações relacionadas à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), ao monitoramento da saúde dos trabalhadores e às condições ambientais do trabalho e exposição a agentes nocivos. Entre os principais eventos estão o S-2210, S-2220 e S-2240.

O que são os eventos de SST do eSocial?

Os eventos de SST são registros eletrônicos utilizados para informar ao eSocial dados relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores. Essas informações devem ser coerentes com os documentos técnicos e ocupacionais da empresa, como PGR, AET, Laudos Técnicos, LTCAT, PCMSO, ASO e demais documentos aplicáveis.

Por isso, a transmissão ao eSocial não deve ser tratada apenas como uma operação administrativa. Antes do envio, é importante verificar se as informações cadastrais, ocupacionais, ambientais e médicas estão consistentes entre si.

Principais eventos de SST

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

O S-2210 é utilizado para o envio da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ao eSocial, nas situações previstas na legislação. A informação deve ser registrada de acordo com os dados do acidente ou doença ocupacional e com os requisitos aplicáveis ao evento.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

O S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador registra informações relacionadas ao acompanhamento da saúde ocupacional durante o vínculo do trabalhador, incluindo dados do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e dos exames complementares realizados.

A correta transmissão do S-2220 depende da qualidade e da consistência das informações fornecidas pela área de Saúde Ocupacional, especialmente quanto aos exames realizados, datas, resultados e demais informações exigidas pelo leiaute do eSocial.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

O S-2240 registra informações relacionadas às condições ambientais de trabalho e à exposição do trabalhador a agentes nocivos, conforme as regras e tabelas do eSocial.

O evento é individualizado por trabalhador e deve refletir as condições existentes no ambiente laboral. O Manual de Orientação do eSocial também prevê informações relacionadas aos EPCs instalados e EPIs disponibilizados, quando aplicáveis.

Por essa razão, a elaboração e atualização dos documentos de Segurança do Trabalho são importantes para fornecer uma base técnica adequada às informações que serão utilizadas nos eventos de SST.

Qual a relação entre o Laudo Ergonômico, a AET e o eSocial?

O Laudo Ergonômico e a Análise Ergonômica do Trabalho – AET possuem finalidade técnica própria e estão relacionados à avaliação das condições de trabalho e dos fatores de risco ergonômicos.

Na prática, a avaliação ergonômica pode contribuir para a identificação, análise e gerenciamento dos fatores de risco relacionados à organização do trabalho, mobiliário, equipamentos, exigências físicas e cognitivas e demais aspectos ergonômicos aplicáveis à atividade.

Essas informações podem integrar o conjunto de documentos utilizados pela empresa na gestão de SST e na tomada de decisões relacionadas ao gerenciamento dos riscos ocupacionais.

É importante destacar: o Laudo Ergonômico ou a AET não substitui os eventos do eSocial. Da mesma forma, a transmissão de um evento ao eSocial não substitui a elaboração dos documentos técnicos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária.

Transmissão dos eventos de SST ao eSocial

A transmissão dos eventos de SST exige atenção aos dados do trabalhador, aos ambientes de trabalho, aos riscos ocupacionais, aos agentes nocivos, aos exames ocupacionais e às demais informações exigidas pelo sistema.

Erros de cadastro, informações divergentes entre documentos ou alterações nas condições de trabalho podem resultar em necessidade de retificação dos eventos enviados ao eSocial.

Por isso, contar com uma empresa especializada em Segurança do Trabalho pode facilitar a conferência das informações e reduzir inconsistências entre a documentação técnica e os registros eletrônicos.

Integração entre Segurança do Trabalho e eSocial

Uma gestão eficiente de SST depende da integração entre diferentes áreas da empresa. Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Contabilidade precisam trabalhar com informações consistentes e atualizadas.

Documentos como PGR, AET, Laudo Ergonômico, LTCAT, Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade, PCMSO e ASO podem fazer parte desse conjunto de informações, cada um dentro de sua finalidade técnica e legal.

O objetivo é evitar que a empresa possua documentos com informações divergentes daquelas utilizadas nos registros eletrônicos do eSocial.

Serviço de transmissão de SST para o eSocial

A Integração Segurança & Meio Ambiente oferece suporte técnico para empresas que precisam organizar, conferir e transmitir informações relacionadas aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do eSocial.

Entre os serviços podemos incluir a análise das informações disponíveis, conferência dos dados necessários, organização das informações e transmissão dos eventos de SST ao eSocial, conforme o escopo contratado e os dados fornecidos pela empresa.

O trabalho pode envolver eventos como S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, além do S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, quando aplicável.

Também podemos auxiliar empresas que precisam regularizar informações, identificar inconsistências ou atualizar eventos de SST já transmitidos, observando os procedimentos aplicáveis ao eSocial.

Evite inconsistências nas informações de SST

Manter os documentos de Segurança do Trabalho atualizados é apenas uma parte do processo. É igualmente importante garantir que as informações utilizadas nos eventos do eSocial sejam compatíveis com a realidade da empresa e com sua documentação técnica.

Precisa transmitir os eventos de SST para o eSocial?

Conte com uma equipe especializada em Segurança do Trabalho para auxiliar sua empresa na organização e transmissão das informações.

Solicite uma avaliação e consulte as condições para transmissão dos eventos de SST.

Integração Segurança & Meio Ambiente Ltda.
Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Gestão de SST.

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